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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902052853 (RESERVA MINI), Processo 831208341 (RESERVA 47), Processo 927111365 (SIMPLES RESERVA), Processo 828994048 (RESERVA), Processo 926448510 (UNBRAND RESERVA R), Processo 926450000 (BETTER RESERVA R) e Processo 927183161 (RESERVA GO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Fabricação de", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que se trata de pedido depositado em classe de produtos e não de serviços.