LUA DE MEL DO CORONEL

Teor da publicação

Protocolo: 301260108773 (05/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ENGENHO DO CORONEL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de JOSE ACHICAR, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, sob o nº 6016131-77.2026.4.06.3800/MG (Processo INPI/SEI nº 52402.007287/2026-17), objetivando a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI, os quais reconheceram a nulidade do registro nº 922554374 ? marca mista ?ENGENHO DO CORONEL?, do registro nº 922554323 ? marca mista ?ESTRELA DO CORONEL?, do registro nº 922554285 ? marca mista ?LUA DE MEL DO CORONEL? e do registro nº 922554340 ? marca mista ?CANINHA DO CORONEL?, em sede de processo administrativo de nulidade.

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Protocolo: 301260108773 (05/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ENGENHO DO CORONEL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de JOSE ACHICAR, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, sob o nº 6016131-77.2026.4.06.3800/MG (Processo INPI/SEI nº 52402.007287/2026-17), objetivando a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI, os quais reconheceram a nulidade do registro nº 922554374 ? marca mista ?ENGENHO DO CORONEL?, do registro nº 922554323 ? marca mista ?ESTRELA DO CORONEL?, do registro nº 922554285 ? marca mista ?LUA DE MEL DO CORONEL? e do registro nº 922554340 ? marca mista ?CANINHA DO CORONEL?, em sede de processo administrativo de nulidade.