MAGIL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS579
Emissão de segunda via de certificado de registro
O registro foi concedido e passa a valer por dez anos.
Teor da publicação
Protocolo: 800260091462 (16/04/2026) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: M.G.A. PAINÉIS E ETIQUETAS LTDA - EPP Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda.
Sobre a marca
- Titular
- M.G.A. PAINEIS E ETIQUETAS LTDA
- 04.535.355/0001-36
- Procurador ou escritório
- Daniel Advogados
- Data de depósito
- 2 de dezembro de 2003
- Classe de Nice
- Classe 40
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
- RPI nº 2889RegistroEsta publicação19/05/2026
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.