Revista da Propriedade Industrial, 19 de maio de 2026
FLAMING PHOENIX
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para as classes 9, 28 e 41: Tendo em vista que produtos e serviços relacionados a apostas, cassinos, máquinas caça-níqueis e jogos de azar podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- Euro Games Technology Ltd.
- Data de depósito
- 24 de fevereiro de 2025
Histórico de despachos
4Deferimento de designação
Deferimento da petição
- RPI nº 2889Designação (Madri)Esta publicação19/05/2026
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)