Revista da Propriedade Industrial, 19 de maio de 2026
screamer
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 9: Tendo em vista que produtos relacionados a cassinos podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade do item requerido ou o substitua por item compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- MILESTONE SRL
- Data de depósito
- 24 de fevereiro de 2025
Histórico de despachos
4Deferimento de designação
Deferimento da petição
- RPI nº 2889Designação (Madri)Esta publicação19/05/2026
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)