Universidade Livre de Estudos Culturais da Capoeira

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com a exclusão do item [É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, entidade de caráter assistencial, comunitário, social, cultural, educacional e cooperativo para o despertar de uma nova consciência para a vida através da cultura e da educação pessoal, social e ambiental, em âmbito local, regional, nacional, continental e global.] por ser imprecisa para fins de especificação.