Nativ D' Conti Açaí

Teor da publicação

A marca reproduz NATIVE PRODUTOS ORGANICOS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORALTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902472054 (NATIVE), Processo 821290908 (NATIVE), Processo 821290916 (NATIVE), Processo 901919829 (NATIVE), Processo 909887713 (NATIVE), Processo 006669336 (DE CONTI) e Processo 909890234 (NATIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, susc