ELEVATY

Teor da publicação

Protocolo: 850230573199 (23/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SNX PAYMENT TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição não conhecida por ausência de fundamentação legal, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas.

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Protocolo: 850230355150 (28/07/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: UBY AGROQUIMICA S.A Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI em relação a anterioridade indeferida, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;