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Publicado nesta edição
Os 3 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Ação de procedimento comum proposta por MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5078870-62.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011994/2024-46], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 925035963, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 925035963.
Despacho IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240012569 (21/10/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5078870-62.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011994/2024-46], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 925035963, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 925035963.
Sobre a marca
- Titular
- MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA
- 43.299.408/0001-19
- Procurador ou escritório
- P. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de novembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
9Concessão de registro
- RPI nº 2888DeferimentoEsta publicação12/05/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2888Judicial12/05/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2888Judicial12/05/2026
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)