STEAK BRAZAH

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 935969888, Brasa burguer delivery. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980736 (Brasa BBQ Truck), Processo 931308194 (BRASA 2005 RESTAURANTE), Processo 914809156 (Brasa Hamburgueria Artesanal Desde 2017), Processo 909665788 (BRASA´S FOOD), Processo 914257030 (BRASA) e Processo 913752541 (BRAZA CHURRASCO DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;