CRÉDITO ALVO - SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude da prestação dos serviços "Banco de investimento [serviços financeiros]", "Capitalização [serviços financeiros]" e "Consórcio de bens [serviços financeiros]" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação sobre mercado bancário e financeiro em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.