DEFCON 4 SUPLEMENTOS IMPORTADOS

Teor da publicação

Foi alterado o item da especificação conforme resposta do requerente à exigência de mérito: ?Comércio (através de qualquer meio) de suplementos alimentares?. A exigência de mérito anterior não foi cumprida de maneira satisfatória. Seguindo o disposto na referida exigência: Caso o serviço se refira a comércio de suplementos alimentares, comprove documentalmente, enquanto pessoa física, exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o serviço aos qual se solicita a proteção do sinal marcário (comércio de suplementos alimentares). A exigência tem como base o item 5.5 do Manual de Marcas e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do § 1° do art. 128 da LPI. Alternativamente, a presente exigência pode ser respondida suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviço compatível com a natureza jurídica do requerente. Detaca-se que a declaração de se tratar de