EDUCA 21
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250063612 (07/02/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SARAIVA EDUCAÇÃO S.A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- RIBEIRO & ALECRIM SERVICOS DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA
- 35.374.116/0001-75
- Data de depósito
- 20 de junho de 2022
- Classe de Nice
- Classe 16
Histórico de despachos
6- RPI nº 2886PetiçãoEsta publicação28/04/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)