PAIVA ENVERNIZADORA

Teor da publicação

Protocolo: 850260099502 (04/03/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: PAIVA ENVERNIZADORA E ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA Procurador: Flaviane Gomes Pereira Detalhes do despacho:Em aproveitamento ao ato da parte (art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado (serviço 378) quando o requerente deveria ter apresentado petição de Cumprimento de exigência (serviço 340). Complemente a retribuição devida, a saber R$110,00 (cento e dez reais), no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência [em petição] ? 340, cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (ser