CORTE REAL CASA DE CARNES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820882534 (CÔRTE REAL), Processo 820882550 (CÔRTE REAL), Processo 820365726 (CÔRTE REAL) e Processo 820882526 (CÔRTE REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;