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Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026

FERNANDES ELETRO

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2885, 22 de abril de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI
935355090
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Em vista da legislação nacional que proíbe a extração e comercialização de produtos de amianto (LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995), esclareça a licitude do item ?Anteparos de amianto para bombeiros?, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou realizando a substituição por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

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Sobre a marca

Titular
J. F. (pessoa física)
Data de depósito
11 de julho de 2024
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2901Registro11/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2899Deferimento28/07/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2885ExigênciaEsta publicação22/04/2026

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2882Despacho anulado31/03/2026

    Anulação de despacho (em processo)

  5. RPI nº 2877Deferimento24/02/2026

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2795Publicação30/07/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)