MAR & SOL

Teor da publicação

A marca reproduz / imita nome empresarial MARISOL (MARISOL S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812469097 (M - MARISOL), Processo 919098770 (Marisol Play), Processo 812469100 (M - MARISOL), Processo 825901308 (MARISOL), Processo 919098703 (Marisol Play), Processo 903103931 (MARISOL), Processo 821116444 (MARISOL) e Processo 903668017 (MARISOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviç