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Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026

For Up Clothing

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2885, 22 de abril de 2026NominativaRegistro sub júdiceClasse 25

Sinal publicado

For Up Clothing
Processo INPI
928300080
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250009570 (30/07/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5009692-28.2025.4.04.7205 - 01ª Vara Federal de Blumenau/SC, foi proferida Sentença pelo d. Juízo, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) acolho a preliminar arguida pelo INPI e, quanto ao pedido de indeferimento dos pedidos de registro da marca ?F FOR UP?, processos nº 934354073 e nº 934354154, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para declarar a nulidade do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 928300080, por estar em desacordo com o art. 128, §1º, da LPI. Defiro parcialmente o pedido de tutela formulado na petição inicial para suspender imediatamente os efeitos do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 9283000

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Sobre a marca

Titular
PORTO BELO LTDA - ME
06.921.396/0001-96
Procurador ou escritório
Agostinho de Melo
Data de depósito
10 de outubro de 2022
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2769Registro30/01/2024

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2765Deferimento02/01/2024

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2705Publicação08/11/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)