Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026

GOLD SEAL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2885, 22 de abril de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 33

Sinal publicado

GOLD SEAL

Processo INPI: 828510563
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260083867 (07/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Processo nº 1505254-08.2018.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.005421/2026-45.

Sobre a marca

Titular: SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; 43.826.023/0001-62
Procurador ou escritório: Gobernate Marcas E Patentes S
Data de depósito: 14 de julho de 2006
Classe de Nice: Classe 33

Histórico de despachos

RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2433Registro22/08/2017
Concessão de registro
RPI nº 2417Recurso provido02/05/2017
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2021Recurso29/09/2009
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1984Indeferimento13/01/2009
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1860Publicação29/08/2006
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.