INSTITUTO DE OLHOS DIVINÓPOLIS

Teor da publicação

Protocolo: 850260055977 (06/02/2026) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: INSTITUTO DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da petição nº 850250621578 será aproveitada no presente pedido de registro. O requerente deste pedido de registro de marca efetuou o recolhimento da retribuição de recurso indevidamente para o processo nº 933906242. No entanto, por meio desta petição de "Correção de dados devido à falha do interessado", solicitou o aproveitamento do valor recolhido. Observou-se que foi cumprido o prazo legal em relação ao recurso, uma vez que a publicação do indeferimento do pedido foi realizado em 07/10/2025, e a petição de recurso nº 850250621578 foi apresentada em 27/10/2025. Adicionalmente, foi recolhido o valor correto previsto na tabel