VG-GEN
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Esclareça a presença, na especificação da NCL(12)17, de produtos ilícitos, a saber, "amianto não processado e semiprocessado" e "substitutos para amianto não processado e semiprocessado". Informamos que os trechos ora destacados podem ser suprimidos ou adaptados para uma redação lícita segundo às leis brasileiras ? conforme dispõe o item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI ?, bastando para isso que o requerente se posicione via cumprimento de exigência.
Despacho IPAS902
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
O processo foi encerrado sem registro.
Teor da publicação
Protocolo: 2025662201 (22/10/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Referente à NCL(12)9.
Sobre a marca
- Titular
- V. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 23 de dezembro de 2024
Histórico de despachos
5Concessão de registro em designação
Deferimento de designação
- RPI nº 2884Designação (Madri)Esta publicação14/04/2026
Exigência de mérito em designação
- RPI nº 2884Arquivamento14/04/2026
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)