Revista da Propriedade Industrial, 14 de abril de 2026
emojiplanet
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Sinal publicado
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- Processo INPI
- 501616096
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para as classes 28 e 41: Tendo em vista que produtos e serviços relacionados a jogos de azar, cassinos e máquinas caça-níqueis podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- emoji company GmbH
- Data de depósito
- 30 de dezembro de 2024
Histórico de despachos
3Deferimento parcial de designação
- RPI nº 2884Designação (Madri)Esta publicação14/04/2026
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)