NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 940222183 (DAILUS MORANGO DO AMOR), 940498952 (Griffus Intense Morango do Amor), 940689910 (ORIGEM MORANGO DO AMOR), 940713144 (AROMASS MORANGO DO AMOR BODY SPLASH), 940182068 (MORANGO DO AMOR), 940196999 (Morango do Amor), 940209543 (Morango do Amor), 940277689 (MORANGO DO AMOR), 940299747 (MORANGO DO AMOR), 940481537 (Morango do Amor) e 940690225 (NAZCA MORANGO DO AMOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921558163 (INSTANT GLOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, susc

Teor da publicação

Protocolo: 850260116407 (13/03/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: GRACIOSA COSMETICOS LTDA Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 e Portaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 que estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.O requerimento de Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública, da modalidade Ação judicial , cumpre os requisitos estabelecidos na Portaria INPI/PR nº 28/2025, conforme disposto no art. 2º, inciso III, c/c art