Moscati

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos "Cigarros eletrônicos; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.