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Teor da publicação

Alteradas as especificações [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] e [Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento], sendo respectivamente substituídas por [Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] e [Organização de atividades de lazer e entretenimento] devido à sua natureza jurídica. Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.