BEL CUPCAKES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817303189 (BEL), Processo 907860524 (BEL CONFEITEIRO), Processo 916181073 (BEL), Processo 824724712 (LEITE CONDENSADO BEL), Processo 815438087 (BEL), Processo 825329434 (BEL CHOCOLATES), Processo 829934960 (BOMBONS SORTIDOS BEL) e Processo 829255648 (BEL GOLDEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;