PÊLOS E PATAS Clínica Veterinária e Pet Shop

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935721738 (PELOS E PATAS BETIM PET SHOP), Processo 922553696 (Patas & Pêlos) e Processo 934201099 (PELOS, PATAS & CIA CLÍNICA VETERINÁRIA PET FRIENDLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;