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Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A especificação apresentada contém serviços pertencentes a classes distintas de Nice. Portanto, diga se deseja prosseguir na NCL(12)42 para assinalar "Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros no campo de inteligência artificial aplicada a alimentação, culinária e refeições para humanos; Assistência técnica em software de inteligência artificial aplicada a alime