FLAMANT

Teor da publicação

Preste esclarecimentos, preferencialmente comprove documentalmente, quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país quanto aos itens ?seguro de vida; seguro saúde; planos de saúde; Seguros elementares?, em vista do disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Esclareçam se trata-se de comercialização de seguros (corretagem) ou operadora de seguros. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada em que o exercício da atividade, por pessoa física, é considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) classe 36. Observe que não é possível acrescentar itens aos reivindicados na petição inicial.