XEQUE MATE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918262119 (XEQUE MATE), Processo 917778049 (CHECK MATE), Processo 902613200 (XEQUE MATE) e Processo 917778189 (CHECK MATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850250721433 (19/12/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA Procurador: Tânia Aoki Carneiro Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Bebidas que não sejam exclusivamente coquetéis não alcoólicos. Especificação mantida: Bebidas não alcoólicas, exclusivamente coquetéis não alcoólicos. (da classe 32)