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Teor da publicação

Protocolo: 301220008576 (22/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5048817-69.2022.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.007753/2022-31. sentença judicial transitada em julgado, que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Ante o exposto, JULGO extinto o feito:a) sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, com relação ao pedido de registro de marca objetodo processo nº 925022870;b) com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO dedeclaração de nulidade do registro objeto do processo nº 919389229."