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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

BRASVAL

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: ato de prejudicar petição.
PetiçãoRPI nº 2883, 7 de abril de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

BRASVAL
Processo INPI
906392810
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS699

Ato de prejudicar petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260109123 (10/03/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: JOÃO BATISTA PEREIRA ME Detalhes do despacho:Não consta comprovada alteração de dados cadastrais. Consta transferência de titularidade (mudança de CNPJ) já depositada através da petição nº 850260109244.

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850260109244 (10/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: JOÃO BATISTA PEREIRA ME Detalhes do despacho:Cumpra a exigência apresentando toda a documentação pertinente à transferência de titularidade, como documento de cessão, procuração outorgada pela cessionária e/ou outros, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA, SENDO NECESSÁRIO O CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS COMPLETOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.

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Sobre a marca

Titular
JOÃO BATISTA PEREIRA ME
00.698.536/0001-22
Data de depósito
19 de junho de 2013
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2884Renovação14/04/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2883PetiçãoEsta publicação07/04/2026

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI nº 2883Exigência07/04/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2358Registro15/03/2016

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2351Deferimento26/01/2016

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2232Publicação15/10/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)