BURGA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos (1) ?roupas de amianto para proteção contra fogo?, (2) ?luvas de amianto para proteção contra acidentes?, e (3) ?telas de amianto para bombeiros?, todos da Classe 9, tendo em vista a proibição da utilização de amianto no território nacional, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (ADIs 3356, 3357, 3937, 3406 e 3470; ADPF 109), bem como o procedimento previsto no item 5.4.6 do Manual de Marcas. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Além disso, preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos (1) ?pilhas para cigarros eletrônicos? e (2) ?carregadores para cigarros eletrônicos?, ambos da Classe 9, uma vez que a comercialização, importação e propaganda de tais itens são proibidas pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009. Alternativamente, reapresente a esp