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Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 934862982 de titularidade de YANTAI CHINA PET FOODS CO., LTD. [CN], esclareça se a requerente do presente pedido e a titular dos registros em questão são a mesma pessoa jurídica ou pertencem ao mesmo grupo econômico, pois são observadas diferenças de nome e endereço e não constam nos autos documentos aptos a confirmar a identidade das empresas. Promova, se for o caso, a alteração de nome e endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico ou declaração, sempre seguindo o disposto no item 5.17 do Manual de Marcas (3ª ed.) e de acordo com o parecer INPI/PROC/DIRAD/12/2008.