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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

APTI

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

APTI
Processo INPI
501840201
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: tabaco úmido em pó [snus]; cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, dispositivos e peças eletrônicas para aquecimento de tabaco, cigarros.

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Sobre a marca

Titular
JT International SA
Data de depósito
29 de novembro de 2024
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2898Designação (Madri)21/07/2026

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2895Designação (Madri)30/06/2026

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2892Petição09/06/2026

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2840Oposição10/06/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)