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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

BFM BLUEBAND

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 17

Sinal publicado

BFM BLUEBAND
Processo INPI
501836727
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Tendo em vista que produtos compostos por amianto podem infringir a legislação brasileira (em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da matéria na Lei 9.055/1995, art. 2º), esclareça a legalidade do item requerido ?amianto em estado bruto ou semiprocessado?, exclua-o ou o substitua por outro compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
BFM TECHNOLOGY LIMITED
Data de depósito
19 de dezembro de 2024
Classe de Nice
Classe 17

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2900Designação (Madri)04/08/2026

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2896Designação (Madri)07/07/2026

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2856Petição30/09/2025

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2850Oposição19/08/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)