SUL DOCES DISTRIBUIDORA LAJEADO-RS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912950900 (SUL DOCE ATACADO & VAREJO DESDE 1980). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?AMENDOIM NATURAL E TORRADO?, por não pertencerem à classe reivindicada e o item ?COLORETI BALL? por constituir marca de terceiros: 903269805 (COLORETI) e 921142277 (COLORETI).