CASA PEDAGÓGICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913064262 (CASA DA PEDAGOGIA LIVROS E BRINQUEDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do trecho ?E ARTIGOS RECREATIVOS? no item ?COMÉRCIO FÍSICO EONLINE DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E ARTIGOS RECREATIVOS;? por ser genérico para fins de classificação.