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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização de ?barbatana de baleia; barbatana de tubarão; cascos de animais; casco de tartaruga; chifre, não trabalhado ou semitrabalhado; chifres de animais; chifres de veado; garras de animais; coral; coral em bruto; animais empalhados; aves empalhadas? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.