OrthoDents
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240004767 (24/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por IT'S ODONTO ORTHODENTS PROPAGANDA E MARKETING S/S LTDA ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de J. R. DE PAULA JUNIOR ? ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5010040-44.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003445/2024-06], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 920503543, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- IT'S ODONTO ORTHODENTS PROPAGANDA E MARKETING, LTDA
- 27.460.669/0001-12
- Procurador ou escritório
- E. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de agosto de 2020
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2882JudicialEsta publicação31/03/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)