Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2026

DB Aqua

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2882, 31 de março de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

DB Aqua

Processo INPI: 915943808
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260054921 (13/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca, de KAYROS AMBIENTAL E AGRÍCOLA LTDA-ME para IMEVE ? INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS S/A, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. Processo nº 5004369-17.2024.4.03.6102. Processo SEI nº 52402.004522/2026-07. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.

Sobre a marca

Titular: KAYROS AMBIENTAL E AGRÍCOLA LTDA-ME.; 68.422.203/0001-00
Procurador ou escritório: PIENEGONDA, MOREIRA E ASSOCIADOS
Data de depósito: 24 de setembro de 2018
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2886Petição28/04/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2882JudicialEsta publicação31/03/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2534Registro30/07/2019
Concessão de registro
RPI nº 2524Deferimento21/05/2019
Deferimento do pedido
RPI nº 2494Publicação23/10/2018
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)