Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2026

SWISS AUTOMOTIVE GROUP

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2882, 31 de março de 2026MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 01 Classe 02 Classe 04 Classe 06 Classe 07 Classe 08 Classe 09 Classe 11 Classe 12 Classe 17 Classe 19 Classe 22 Classe 35 Classe 36 Classe 37 Classe 38 Classe 39 Classe 40 Classe 41 Classe 42

Sinal publicado

Processo INPI: 501849751
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 17: Tendo em vista que produtos compostos por amianto podem infringir a legislação brasileira (em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da matéria na Lei 9.055/1995, art. 2º), esclareça a legalidade do item requerido, exclua-o ou o substitua por outro compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.

Sobre a marca

Titular: Swiss Automotive Group AG
Data de depósito: 12 de novembro de 2024
Classes de Nice: Classe 01 Classe 02 Classe 04 Classe 06 Classe 07 Classe 08 Classe 09 Classe 11 Classe 12 Classe 17 Classe 19 Classe 22 Classe 35 Classe 36 Classe 37 Classe 38 Classe 39 Classe 40 Classe 41 Classe 42

Histórico de despachos

RPI nº 2900Designação (Madri)04/08/2026
Concessão de registro em designação
RPI nº 2897Designação (Madri)14/07/2026
Deferimento de designação
RPI nº 2896Petição07/07/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2882Designação (Madri)Esta publicação31/03/2026
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2848Oposição05/08/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)