FRAMC Ice Cream

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909310238 (FRANK BAR), Processo 918966590 (Frank?s), Processo 909310300 (FRANK BAR), Processo 909357838 (FRANK), Processo 918966639 (Frank's Bar) e Processo 932069622 (FRANK?S BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;