Renata Salgados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817624767 (RENATA), Processo 813076080 (RENATA), Processo 908501145 (Renata Snacks), Processo 818488840 (RENATA), Processo 004502159 (RENATA), Processo 918633133 (RENATA), Processo 901691623 (RENATA), Processo 901691380 (RENATA) e Processo 902331272 (RENATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens de caráter genérico para fins de classificação: salgados e lanches de caráter inventivo e fabricação própria. E efetuada a inclusão de ressalva restritiva na especificação, conforme segue: Doces [confeitos].