BOTANICALS BIOCOSMÉTICOS

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos medicinais e cosméticos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a medicamentos e cosméticos em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoa física/microempreendedor individual. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física/microempreendedor individual nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12)5, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.