Art Massas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905841280 (FÁBRICA ARTE MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "croquetes de salsicha" por não pertencer à classe 30 e promovidas as seguintes alterações na especificação para melhor adequação à classe de depósito: aposta a ressalva "sanduíche" ao item "hamburguer" e aposta a ressalva "salgadinho" ao item "disquinho de carne".