Farrapo Upcycling Couture

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819373648 (FARRAPINHO'S), Processo 840396422 (FRP FARRAPINHOS), Processo 840396368 (FRP FARRAPINHOS) e Processo 917829492 (PH PHARRAPO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;