Processo nº 501839337

Teor da publicação

A marca reproduz um leão rampante, similar ao que figura no Estandarte Real do Reino Unido, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 18 e NCL(12)25. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;