ROYAL KINGDOM
Publicado nesta edição
Os 3 despachos desta publicação
Despacho IPAS900
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
A titularidade passou para outra pessoa ou empresa.
Teor da publicação
Protocolo: 2021272101 (12/11/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Considerando que jogos de cassino geralmente constituem modalidade de jogo de azar, cuja exploração é proibida pela legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215), o item ?jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel? (Classe 9) é considerado incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, o requerente deverá prestar esclarecimentos quanto à licitude do referido item, demonstrando que a atividade a ele relacionada é permitida pela legislação brasileira. Alternativamente, poderá reapresentar a especificação, com a exclusão do item considerado irregular. Ressalta-se que, caso opte pela reapresentação da especificação, o escopo de proteção originalmente reivindicado não poderá ser ampliado, devendo qualquer alteração limitar-se ao ajuste necessário.
Despacho IPAS900
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
A titularidade passou para outra pessoa ou empresa.
Teor da publicação
Protocolo: 2037379601 (20/11/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME
Sobre a marca
- Titular
- D. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de outubro de 2024
Histórico de despachos
6Concessão de registro em designação
Deferimento de designação
- RPI nº 2880TransferênciaEsta publicação17/03/2026
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
- RPI nº 2880Designação (Madri)17/03/2026
Exigência de mérito em designação
- RPI nº 2880TransferênciaEsta publicação17/03/2026
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)