UPERFRIOS CONGELADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914639293 (SUPER FRIOS PORTEIRINHA - MG), Processo 924434996 (FRIO SUPREMO), Processo 915864070 (GRUPO FRIO BEL FB) e Processo 933774850 (GRUPO DUFRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;